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De acordo com a Constituição Federal, compete ao Sistema Único de Saúde:I. Executar as ações de vigilância sanitária e e...

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457941204682092
Ano: 2020Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Tapira - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde Pública

De acordo com a Constituição Federal, compete ao Sistema Único de Saúde:

I. Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

II. Controlar e fiscalizar procedimentos de interesse à saúde, sendo o controle de produtos e substâncias dever da agência reguladora privada.

III. Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.

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