Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941204707726De acordo com a Lei Municipal nº 2.405/06 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é CORRETO afirmar que:1457941204707726Ano: 2016Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Encruzilhada do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Encruzilhada do SulDe acordo com a Lei Municipal nº 2.405/06 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é CORRETO afirmar que:AReadaptação é a investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão judicial.BRecondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.CReversão é a investidura do servidor efetivo em cargo de atribuições, responsabilidades, habilitação e nível de escolaridade compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.DReintegração é o retorno do servidor aposentado por invalidez à atividade no serviço público municipal, verificado, em processo, que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204104175Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Municipal nº 3.754/2017, sobre a proteção da arborização urbana, analisar a sentença abaixo: É proibido corte ou remoção de ...Questão 457941204690591Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica Municipal, são tributos de competência municipal, entre outros:I. Impostos sobre propriedade predial e territorial urbana...Questão 457941204694740Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Foi instituída a concessão de gratificação pelo desempenho da atribuição de fiscal, integrante de comissão executiva ou de banca examinadora de concur...Questão 457941204696309Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 021/11 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor, ent...Questão 457941204698886Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: O Município tem direito à participação no resultado da exploração de petr...Questão 457941204701860Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Municipal nº 127/90 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo: I - É vedado cometer a...Questão 457941204702758Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em consonância com a Lei Municipal nº 046/84 - Código de Edificações do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: ...Questão 457941204709804Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Considerando-se a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa INCORRETA:Questão 457941204720864Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com o que dispõe a Lei Complementar Municipal nº 07/90, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941204723146Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal, EXCETO: