///
Considerando-se a Lei nº 12.288/10 - Estatuto da Igualdade Racial, analisar os itens abaixo: I - Nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e de Ensino Médio, públicos e privados, é obrigatório o estudo da história geral da África, entre outros.
II - Entende-se por ações afirmativas as iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais.