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Segundo a Constituição Federal, analisar os itens abaixo: I - O processo legislativo compreende a elaboração de emendas ...

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457941204709981
Ano: 2016Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Câmara de Quinze de Novembro - ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Poder Constituinte e Reforma Constitucional

Segundo a Constituição Federal, analisar os itens abaixo: I - O processo legislativo compreende a elaboração de emendas à Constituição, leis complementares e leis ordinárias.

II - A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de, no mínimo, dois terços dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

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