Considerando-se o que dispõe a Lei Orgânica do Município sobre a organização dos Poderes, analisar a sentença abaixo: É ...

Baseando-se na Lei Municipal nº 566/2006 − Plano de Cargos e Carreiras, a estrutura básica dos cargos fundamenta-se na similaridade, classificados de ...

Tendo em vista a Lei nº 2.280/2008 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, a vacância do cargo público poderá decorrer de:

Com base na Lei Complementar nº 06/2010 — Código de Obras do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.As áreas púb...

Segundo a Lei Orgânica do Município, o Poder Legislativo é exercido pela:

Em conformidade com a Lei nº 1.508/2013 - Código de Posturas do Município, analisar a sentença abaixo: Os proprietários de estabelecimentos em que se ...

Em conformidade com a Lei nº 1.508/2013 - Código de Posturas do Município, é proibido nas vias e logradouros públicos urbanos:I. Conduzir animais e ve...

Analisar os itens abaixo, em conformidade com a Lei Orgânica deste Município: I - Terão forma de decreto legislativo ou resolução as deliberações da C...

De acordo com a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo: I - O referendo é a manifestação do eleitorado municipal sobre fato específico, d...

Segundo a Lei Orgânica do Município, é competência do Município, em conjunto com a União e o Estado: I - Zelar pela guarda da Constituição, das leis e...

Segundo a Lei Municipal nº 533/92, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência C...