De acordo com a Lei nº 8.137/90, constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição ...

Nos termos do Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, a ação penal no furto de coisa comum é:

Thais e Erica discutiram por conta de um namorado em comum, em um restaurante japonês, resultando em uma briga física. Thais, revoltada com a situação...

Qual termo legal é usado para descrever o homicídio de uma mulher que ocorre devido à sua condição de gênero feminino, frequentemente em contexto de v...

M., Servidor Público do Município X, no exercício de sua função de Auditor Fiscal, exigiu de um cidadão o pagamento de uma contribuição social que sab...

Em conformidade com o Decreto-Lei nº 2.848/1940 - Código Penal, a execução da pena privativa de liberdade, não superior a dois anos, poderá ser suspen...

Segundo a Lei nº 8.137/90, constitui crime funcional contra a ordem tributária: I - Sonegar ou inutilizar documento de que tenha a guarda em razão da ...

Em conformidade com a Lei nº 8.137/90, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: Constitui crime contra a ordem tributária ...

De acordo com a Lei nº 8.137/90, constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo ou contribuição social as seguintes condutas: I...

Segundo a Lei nº 8.137/90, constitui crime funcional contra a ordem tributária: I - Extraviar qualquer documento de que tenha a guarda em razão da fun...

De acordo com a Lei nº 11.340/06, analisar a sentença abaixo: Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura...