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A titularidade do Poder Constituinte Originário é atribuída:
Tendo em vista a Lei Orgânica do Município, são partes legítimas para propor a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal,...
Baseando-se na Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federal, ...
A respeito dos órgãos que compõem o Poder Judiciário, conforme a Constituição Federal, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assin...
A respeito dos direitos e dos deveres individuais e coletivos, segundo a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CO...
De acordo com a Constituição Federal, não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: I - A forma federativa de Estado.II - O v...
No Brasil, constitucionalmente, o cidadão possui uma gama de direitos e deveres. Com base nisso e em relação a alguns direitos dos brasileiros, marcar...
De acordo com a Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que:
Sobre o texto, analisar os itens abaixo: I - Segundo a PEC que reduz a maioridade penal no Brasil, adolescentes de 16 e 17 anos poderão ser julgados c...
Em conformidade com a Constituição Federal, é um dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais:
De acordo com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - O plur...