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Segundo MACHADO, acerca do lançamento tributário, é CORRETO afirmar que:
O pai de Maria dará a ela e seu noivo um imóvel, caso eles venham a se casar, de modo que, na data do casamento, haverá a transferência do imóvel. Com...
De acordo com a Lei nº 5.172/1966 – Código Tributário Nacional, a competência tributária, que é o poder de instituir tributos, é intransferível. No en...
O fator gerador não é um fato do contribuinte, mas um fato do Estado. O Estado exerce determinada atividade e cobra da pessoa a quem aproveita aquela ...
De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, em relação à incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, o imposto não incide sobre:I. As...
O artigo 136 do Código Tributário Nacional afirma que, salvo disposição de lei em contrário, a responsabilidade por infrações da legislação tributária...
Sobre o direito tributário, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:...
Assim como outros princípios tributários, a anterioridade tributária configura-se como garantia assegurada ao contribuinte, como direito fundamental d...
Em conformidade com a Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional, analisar a sentença abaixo: Na iminência ou no caso de guerra externa, a União p...
Em consonância com a Lei nº 883/83 - Código Tributário Municipal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: A Alíquota do Imp...
Em relação ao Sistema Tributário Nacional, tratando-se do Simples Nacional, assinalar a alternativa CORRETA: