Em conformidade com a Lei nº 6.766/79, não será permitido o parcelamento do solo: I - Em terrenos alagadiços e sujeitos ...

Baseando-se na Lei Municipal nº 664/1990 – Código de Posturas do Município, as multas serão impostas em grau:I. Mínimo.II. Médio.III. Máximo.Está CORR...

De acordo com a Lei nº 10.257/2001 — Diretrizes Gerais da Política Urbana, a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funç...

Segundo a Lei de Diretrizes Urbanas do Município, a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e d...

Considerando-se a Lei nº 12.587/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, são objetivos estabelecidos por esta Lei:I...

De acordo com a Lei nº 10.257/01, que estabelece as diretrizes gerais da política urbana, é INCORRETO afirmar que:

De acordo com a Lei nº 6.766/79, analisar os itens abaixo: I - O parcelamento do solo urbano somente poderá ser feito mediante loteamento.II - Em terr...

Em conformidade com a Lei nº 10.257/01, que estabelece as diretrizes gerais da política urbana, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas...

Em concordância com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público Munici...

Segundo a Lei Municipal nº 2.923/14, são objetivos do Plano Diretor, EXCETO:

Segundo o Plano Diretor do Município, a propriedade e a posse urbanas cumprem sua função social quando atendem às exigências de ordenação da cidade, e...