Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204741810De acordo com o art. 12 da Constituição da República Federativa do Brasil, nas situações hipotéticas abaixo, será consid...1457941204741810Ano: 2025Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Niterói/RJ - IONDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito de NacionalidadeDe acordo com o art. 12 da Constituição da República Federativa do Brasil, nas situações hipotéticas abaixo, será considerado brasileiro nato o indivíduo:Aque nasceu na República Popular da China, filho de pai chinês e de mãe brasileira, esta que estava a serviço da embaixada brasileira em território chinêsBfilho de pais brasileiros, nascido nos Estados Unidos da América, atingindo a maior idade, mesmo que nunca tenha residido no Brasil e nunca solicitou regularmente a naturalidadeCnascido em Brasília/BR, de pais italianos, mesmo que estivesse a serviço oficial da República ItalianaDnascido em navio de cruzeiro de bandeira Suíça navegando em águas internacionais, mas em trecho mais próximo do nordeste brasileiro e filho de pais espanhóisResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204742298Direito ConstitucionalA segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoa...Questão 457941204744956Direito ConstitucionalO Governador de um determinado Estado promoveu ação direta de inconstitucionalidade contra emenda constitucional perante o Supremo Tribunal Federal. N...Questão 457941204744959Direito ConstitucionalO cidadão Matias impetrou mandado de segurança contra ato do Secretário de Finanças do município de SINOP, objetivando declarar a nulidade de auto de ...Questão 457941204746749Direito ConstitucionalConcluído o processo eleitoral realizado nesse ano de 2024, o Prefeito vitorioso e os 13 Vereadores eleitos, ao assumirem em 1º de janeiro de 2025, pa...Questão 457941204750333Direito ConstitucionalDe acordo com a atual Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e Distri...Questão 457941204754277Direito ConstitucionalO Poder Legislativo Municipal é exercido pela Câmara de Vereadores, sendo que a eleição dos respectivos membros ocorrerá mediante pleito direto e simu...Questão 457941204755220Direito ConstitucionalEm matéria de fiscalização contábil, financeira e orçamentária, a responsabilidade em emitir parecer prévio sobre as contas do prefeito do município d...Questão 457941204757220Direito ConstitucionalNos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, art. 227, § 4º, a lei punirá severamente o abuso, a violência e:Questão 457941204760907Direito ConstitucionalDe acordo com o Artigo 125, "todos os projetos terão Redação Final". A contar da aprovação do Projeto, a Redação Final será elaborada dentro do prazo ...Questão 457941204766964Direito ConstitucionalKirk é deputado estadual e planeja organizar, através do Poder Legislativo local, nova estrutura normativa. Após amplos estudos, verifica que existem ...