Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204746293Os elementos da Constituição são classificados de acordo com a consagrada doutrina de José Affonso da Silva (1992). Esse...1457941204746293Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Água Boa - MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Classificação ConstitucionalOs elementos da Constituição são classificados de acordo com a consagrada doutrina de José Affonso da Silva (1992). Esse autor estabelece cinco categorias de elementos, dentre os quais estão os limitativos, que se caracterizam por:Aregularem as organizações do Estado democrático de Direito e dos três Poderes da RepúblicaBvincularem-se aos Direitos Sociais e à Ordem Social por meio da ação positiva do Estado, no contexto do Estado de Bem Estar SocialCconcernirem as disposições formais de aplicabilidade da norma constitucional vistas no Ato das Disposições Constitucionais TransitóriasDdeterminarem a ação dos poderes estatais, estabelecendo as balizas do Estado de Direito e consubstanciando o rol dos direitos fundamentaisResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204742360Direito ConstitucionalConforme estabelecido na CF/88, são brasileiros natos:Questão 457941204742402Direito ConstitucionalJosé dos Santos é Deputado Federal e defensor da idoneidade do sistema penitenciário como ressocializador dos detentos e pretende apresentar projeto p...Questão 457941204743735Direito ConstitucionalO art. 37, §4º da Constituição da República Federativa do Brasil, dispõe que os atos de improbidade administrativa implicarão a:Questão 457941204749981Direito ConstitucionalA Constituição Federal adota o regime democrático representativo, por meio do qual o povo elege seus representantes, dando-lhes poderes para que atuem...Questão 457941204750010Direito ConstitucionalNo artigo 37 da CRFB/88, estão insculpidas as normas constitucionais referentes à Administração Pública e ao servidor público. No que concerne a esse ...Questão 457941204754734Direito ConstitucionalP é advogado e pretende propor, representando seu cliente VB, ação em face do Instituto Nacional do Seguro Social, postulando benefícios previdenciári...Questão 457941204757219Direito ConstitucionalDe acordo com o inciso III do art. 208 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o atendimento educacional especializado aos portador...Questão 457941204759426Direito ConstitucionalO cidadão comum é um dos atores competentes para apresentação de Projeto de Lei perante a Câmara dos Vereadores. Todavia, a ele não é reservada a prer...Questão 457941204761245Direito ConstitucionalDe acordo com a atual Constituição Federal de 1988, a soberania nacional, a propriedade privada, a função social da propriedade, a livre concorrência ...Questão 457941204761249Direito ConstitucionalÀ luz da atual Constituição Federal de 1988, é da competência originária do Superior Tribunal de Justiça processar e julgar: