Início/Questões/Legislação Municipal (Mato Grosso)/Questão 457941204747405Além do vencimento e da remuneração, poderá ser paga, ao funcionário do município, uma série de vantagens. Entre elas, a...1457941204747405Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Câmara de Rondonópolis - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Lei nº 1.752/1990 - Regime Jurídico Único dos ServidoresAlém do vencimento e da remuneração, poderá ser paga, ao funcionário do município, uma série de vantagens. Entre elas, a ajuda de custo é:Aindevida quando concedida ao funcionário que se afastou do cargo em virtude de mandato eletivoBcalculada sobre os proventos do funcionário, não podendo exceder a importância correspondente ao seu salário mensalCdestinada ao funcionário que, no interesse do serviço, passa a ter exercício fora da sede do município, com mudança de residência em caráter permanenteDobrigatoriamente exigível mediante restituição quando o funcionário, sob qualquer justificativa, não se apresentar na nova localidade para o trabalhoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204743587Legislação Municipal (Mato Grosso)Compete à câmara municipal exercer uma série de atribuições em caráter privativo, bem como dispor sobre todas as matérias de competência do município,...Questão 457941204745042Legislação Municipal (Mato Grosso)Nos termos do que dispõe a Lei Complementar n.º 3.797, de 08 de agosto de 2012 de Várzea Grande, o titular do cargo de professor somente poderá exerce...Questão 457941204746512Legislação Municipal (Mato Grosso)Segundo a Lei Orgânica do Município de Água Boa/MT, é vedado pelo Município de Água Boa:Questão 457941204746513Legislação Municipal (Mato Grosso)Segundo a Lei Orgânica do Município de Água Boa/MT, em caso de vacância dos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito nos dois primeiros anos de mandato, dev...Questão 457941204749444Legislação Municipal (Mato Grosso)Segundo a Lei Complementar n.º 224 de 07 de abril de 2022, o servidor titular de cargo efetivo que for nomeado para um cargo em comissão poderá optar ...Questão 457941204754719Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com a Lei nº 2697, de 16/10/2017, no que diz respeito às exigências previstas pelo PREVILUCAS, caso um servidor público de cargo efetivo do ...Questão 457941204755986Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Lucas do Rio Verde – MT, compete privativamente ao município legislar sobre assuntos de interesse local, ...Questão 457941204756591Legislação Municipal (Mato Grosso)A emancipação político-administrativa do município de Lucas do Rio Verde ocorreu no ano de:Questão 457941204756755Legislação Municipal (Mato Grosso)K. pretende participar de concurso público, requerendo sua inscrição na cota de pessoas com necessidades especiais. Nos termos da Lei Complementar mun...Questão 457941204757197Legislação Municipal (Mato Grosso)Determinado servidor público, ocupante de cargo efetivo junto ao Poder Executivo do Município de Lucas do Rio Verde – MT, no exercício de suas funções...