Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204752131A Constituição Federal (1988) aponta para a educação como direito de todos e dever do Estado e da família. O dever do Es...1457941204752131Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Sapezal/MT - SEMECEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Educação, Cultura e EsporteA Constituição Federal (1988) aponta para a educação como direito de todos e dever do Estado e da família. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:Aeducação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 6 (seis) anos de idadeBeducação noturna regular, adequada às condições do educando, seja na educação infantil ou no ensino fundamentalCeducação básica obrigatória e gratuita de 0 (zero) aos 18 (anos), bem como educação superior para aqueles que se destacarem no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM)Deducação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própriaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204744562Direito ConstitucionalJoel dos Santos, Oficial recém-formado da Polícia Militar do Estado de Sergipe, ao realizar patrulha de rotina, verifica a existência de manifestação ...Questão 457941204744565Direito ConstitucionalPaulo de Castro foi aprovado em concurso público para ingresso no Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Sergipe e matriculou-s...Questão 457941204746272Direito ConstitucionalÉ dever do Poder Público e da coletividade defender e preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações. Para ...Questão 457941204748005Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, a criação de um Município deverá ser por lei estadual dentro de um período determinado por lei complemen...Questão 457941204748919Direito ConstitucionalUma lei municipal foi editada, com o intuito de favorecer a escolarização infantil da sua rede de ensino, estatuindo nova diretriz, com a previsão da ...Questão 457941204751465Direito ConstitucionalNos variados processos, a interposição de peças recursais nos tribunais superiores judiciários varia de acordo com a referida competência, sendo assim...Questão 457941204754281Direito ConstitucionalO ordenamento jurídico brasileiro comporta uma gama de espécies normativas, sendo que algumas apresentam competência concorrente para dar início ao pr...Questão 457941204756759Direito ConstitucionalFiona é empresária com contatos em vários países dispostos a investir no Brasil. Um dos setores buscados é o de petróleo e gás. Ao analisar a divisão ...Questão 457941204762901Direito ConstitucionalAo Supremo Tribunal Federal cumpre a guarda da Constituição. Em virtude disso, com base no atual texto constitucional em vigor, compete a essa Corte C...Questão 457941204764240Direito ConstitucionalAs representações legislativas no Brasil obedecem ao critério de proporcionalidade baseado na população total dos estados e municípios. Com uma popula...