Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204755248À luz do Art. 208, da atual Constituição Federal de 1988, a educação será efetivada pelo Estado mediante a garantia de:1457941204755248Ano: 2023Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Dourados - MSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Educação, Cultura e EsporteÀ luz do Art. 208, da atual Constituição Federal de 1988, a educação será efetivada pelo Estado mediante a garantia de:Aeducação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 2 (dois) anos de idadeBeducação básica obrigatória e gratuita dos 7 (sete) aos 17 (dezessete) anos de idadeCprogramas suplementares de material didático escolar apenas para alunos do ensino médioDatendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensinoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204746612Direito ConstitucionalAo Município compete prover a tudo quanto diga respeito ao peculiar interesse e ao bem estar de sua população. Nesse sentido, cabe privativamente a es...Questão 457941204747767Direito ConstitucionalA ordem econômica tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social. Além disso, o texto constitucional, no trecho...Questão 457941204748623Direito ConstitucionalO sistema de controle interno estabelecido entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário será exercido com a finalidade de:Questão 457941204748924Direito ConstitucionalO controle de constitucionalidade concentrado das leis no ordenamento jurídico brasileiro é exercido por meio das ações previstas na Constituição Fede...Questão 457941204755275Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 determina o dever do Estado com a educação e assegura sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na...Questão 457941204756447Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal de 1988, quando o Estado renuncia ao seu direito de punir determinados fatos, trata-se de um caso de:Questão 457941204756760Direito ConstitucionalL.R. é Deputado Estadual, tendo sido eleito para o exercício de várias legislaturas. Consulta o partido ao qual pertence sobre a possibilidade de lanç...Questão 457941204760906Direito ConstitucionalA Redação Final dos Projetos de Diretrizes Orçamentárias, Plano Plurianual e Orçamento Anual é de competência da:Questão 457941204763478Direito ConstitucionalOs direitos civis e sociais que fundamentam a cidadania no Brasil estão determinados pelo seguinte texto normativo:Questão 457941204765806Direito ConstitucionalLucas atua no sindicato X e busca coordenar outras entidades com o objetivo de criar uma Confederação de âmbito nacional. Consoante interpretação do S...