Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204756661As entidades integrantes do Sistema Único de Segurança Pública são encarregadas de competências específicas. Compete à g...1457941204756661Ano: 2023Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MTDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto Geral das Guardas MunicipaisAs entidades integrantes do Sistema Único de Segurança Pública são encarregadas de competências específicas. Compete à guarda municipal:Aatuar de maneira repressiva, em caso de perturbação da ordem, precedendo a eventual ação da polícia militarBatender à convocação do Governo Federal, em caso de guerra externa ou para prevenir ou reprimir grave subversãoCgarantir o atendimento de ocorrências emergenciais, ou prestá-lo direta e imediatamente quando deparar-se com elasDatuar de maneira preventiva com força de dissuasão, em locais ou áreas específicas, onde se presuma ser possível a perturbação da ordemResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204744247Legislação FederalSobre o georreferenciamento de imóveis rurais, é correto afirmar que:Questão 457941204745119Legislação FederalO Art. 33 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação estabelece o ensino religioso como parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disci...Questão 457941204749992Legislação FederalAs disposições legais acerca das guardas municipais estão reunidas em estatuto que prevê normas gerais sobre a instituição. Entre as competências rese...Questão 457941204753018Legislação FederalDe acordo com o disposto na Lei Complementar nº 95 de 26 de fevereiro de 1998, as disposições normativas devem ser redigidas obedecendo aos preceitos ...Questão 457941204754451Legislação FederalO profissional que emprestar seu nome a pessoas, firmas, organizações ou empresas executoras de obras e serviços sem sua real participação nos trabalh...Questão 457941204754876Legislação FederalNa Lei nº 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação), no Artigo 24, indica-se que a informação, em poder dos órgãos e entidades públicas, poderá ser class...Questão 457941204755935Legislação FederalConforme consta na Resolução CONFEA nº 1.007/2003, a reabilitação do profissional com registro cancelado por falta de pagamento de anuidade terá orige...Questão 457941204756658Legislação FederalO Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social foi instituído tendo por destino articular as ações do poder público. É uma finalidade do Plano:Questão 457941204762873Legislação FederalA Lei de Incentivo à Cultura – Lei nº 8.313 – foi criada em 1991 e tem se colocado como o mais importante mecanismo de fomento cultural no Brasil, mes...Questão 457941204765847Legislação FederalManoel é guarda municipal do município ZX, cujo corpo de funcionários é superior a duzentos integrantes. Nos termos da Lei federal nº 13.022/2014 (Est...