Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204760869Segundo a Constituição Federal de 1988, a falta de norma regulamentadora de um preceito constitucional de natureza manda...1457941204760869Ano: 2023Banca: SELECONOrganização: Câmara de Várzea Grande - MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Injunção ConstitucionalSegundo a Constituição Federal de 1988, a falta de norma regulamentadora de um preceito constitucional de natureza mandatória é um pressuposto para a concessão de:Ahabeas dataBhabeas corpusCmandado de injunçãoDindenização por erro judiciárioResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204746277Direito ConstitucionalO controle de constitucionalidade pode ser exercido de forma prévia ou posterior à promulgação de determinadas proposições legislativas. O controle pr...Questão 457941204748306Direito ConstitucionalA assistência à saúde é livre à iniciativa privada. A atuação de empresas particulares no SUS observa a determinação, segundo a qual:Questão 457941204749042Direito ConstitucionalCabe ao município gerir, com autonomia política, administrativa e financeira, interesses de população situada em área contínua, de extensão variável, ...Questão 457941204753388Direito ConstitucionalA Constituição Federal (1988) aponta para a educação como direito e dever do Estado e da família. O dever do Estado com a educação será efetivado medi...Questão 457941204754060Direito ConstitucionalA organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Todos esse...Questão 457941204761141Direito ConstitucionalRosi participa do movimento em prol da legitimação dos ocupantes de cargos políticos, o que inclui a fiscalização dos mandatos ocupados em todos os po...Questão 457941204761254Direito ConstitucionalSuponha-se que determinando Município pretenda selecionar pessoas para ocupação de cargos de agente fiscal sanitário pertencente ao grupo ocupacional ...Questão 457941204763673Direito ConstitucionalBruna V. Vercintorix requereu à Secretaria de Segurança o acesso à sua ficha cadastral, caso existente, com todos os dados constantes. Não houve qualq...Questão 457941204765802Direito ConstitucionalPatrick requer a designação de data especial para realizar exame aplicado universalmente para milhões de pessoas por motivos religiosos, alegando libe...Questão 457941204765805Direito ConstitucionalDora pretende realizar concurso para ingresso em determinado cargo que, no entanto, exige certo tempo de formada para assunção do cargo. Inconformada,...