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Nos termos da Constituição Federal, a aprovação, revisão ou cancelamento de súmula poderá ser provocada pelo:
A Constituição Federal de 1988 garante a naturalização de estrangeiros e determina que a lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos ...
O Mandado de Segurança deve ser concedido para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalment...
De acordo com a atual Constituição Federal de 1988, um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é o/a:
No artigo 37 da CRFB/88, estão insculpidas as normas constitucionais referentes à Administração Pública e ao servidor público. No que concerne a esse ...
Raj dos Santos é Promotor de Justiça, com atuação no Estado do Mato Grosso e foi designado para realizar treinamentos em vários municípios do interior...
De acordo com as disposições gerais aplicáveis à Administração Pública, certo é que a atual Constituição Federal de 1988 prevê a vedação para a acumul...
A organização político administrativa do Estado Brasileiro é dotada de diversas características próprias que abrangem diferentes aspectos. No que tang...
O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8069/90, atribuiu aos municípios a responsabilidade pela infância e pela adolescência, criando as diretriz...
O Estado é constituído pelos seguintes elementos, originários e indissociáveis:
Luna é professora e atua no sindicato da categoria pugnando pela melhoria das condições de trabalho nas escolas, bem como melhor remuneração. Nos term...