Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204803309Quanto à Organização do Estado (Político-Administrativa), no que se refere aos Municípios, pode-se afirmar que, para a c...1457941204803309Ano: 2016Banca: UEPBOrganização: Prefeitura de São José das Piranhas - PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos MunicípiosQuanto à Organização do Estado (Político-Administrativa), no que se refere aos Municípios, pode-se afirmar que, para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de:A17 (dezessete) Vereadores, nos Municípios de mais de 50.000 (cinquenta mil) habitantes e de até 80.000 (oitenta mil) habitantes.B13 (treze) Vereadores, nos Municípios de mais de 15.000 (quinze mil) habitantes e de até 30.000 (trinta mil) habitantes.C15 (quinze) Vereadores, nos Municípios com mais de 30.000 (trinta mil) habitantes e de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes.D9 (nove) Vereadores, nos Municípios de até 15.000 (quinze mil) habitantes.E19 (dezenove) Vereadores, nos Municípios de mais de 80.000 (oitenta mil) habitantes e de até 120.000 (cento e vinte mil) habitantes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204794616Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil é um país que abriga três poderes que atuam de forma independente.Associe as duas colunas, relacionando os poderes in...Questão 457941204796832Direito ConstitucionalSobre o Processo de Emenda à Constituição Federal de 1988, considere as seguintes afirmações: I- A matéria constante de proposta de emenda rejeitada o...Questão 457941204798695Direito ConstitucionalSegundo o artigo 44 da Constituição Federal do Brasil, promulgada em 1988, compõe o Congresso Nacional:Questão 457941204801276Direito ConstitucionalSegundo o artigo 156 da CF/88, compete aos Municípios instituir impostos sobre:Questão 457941204802030Direito ConstitucionalNo Brasil um mandato de um prefeito municipal tem a duração de:Questão 457941204802774Direito ConstitucionalJulgue os itens e assinale a alternativa CORRETA com relação aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos previstos na CF/88.I - É inviolável o sigi...Questão 457941204803311Direito ConstitucionalNo que concerne ao subsídio dos Vereadores, será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subsequente, observado o que d...Questão 457941204804233Direito ConstitucionalCom relação às condições de elegibilidade e causas de inelegibilidade previstas na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941204804448Direito ConstitucionalAcerca da Ação Declaratória de Constitucionalidade, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941204805433Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 garante os princípios de um Estado democrático garantindo e ampliando os direitos políticos e...