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Acerca da Ação Declaratória de Constitucionalidade, assinale a alternativa INCORRETA.
A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal e constitui-se em Estado Democrát...
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a afirmação CORRETA:
Conforme preceitua o inciso XXXIV, do artigo 5º, da Constituição Federal de 1988, “são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas”,
Considere os três enunciados abaixo, correspondentes a dispositivos da Constituição de 1988:I. São isentas de impostos federais, estaduais e municipai...
A Constituição Federal de 1988, no Título VII – Da ordem Econômica e Financeira, Capítulo II – Da Política Urbana, no seu artigo 182 Caput e § 4º pres...
Toda criança e adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade garantidos pela Constituição e pela legislação vigente (ECA Lei 8.069/90...
Os princípios fundamentais da Constituição de 1988, no que se refere ao artigo 205, asseguram:
De acordo com o Art. 203 da Constituição Federal de 1988, “A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuiçã...
A respeito do processo legislativo da proposta de emenda à Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir:I. A iniciativa para apresentar propo...
A respeito do processo legislativo da proposta de emenda à Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir:I. A iniciativa para apresentar propo...