Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204823076Na estrutura da organização do Estado, é prevista a repartição de competências legislativas, entre a União, Estados e Mu...1457941204823076Ano: 2024Banca: Instituto VerbenaOrganização: Prefeitura de Buriti Alegre - GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências ConstitucionaisNa estrutura da organização do Estado, é prevista a repartição de competências legislativas, entre a União, Estados e Municípios. Dentre as espécies de competências legislativas, podem ser mencionadas aAcompetência residual da União e concorrente dos Municípios.Bcompetência suplementar da União e privativa dos Estados.Ccompetência concorrente dos Municípios e residual da União.Dcompetência privativa da União e suplementar dos Estados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203853781Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 18, caput, da CF/1988, a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreendeQuestão 457941204823247Direito ConstitucionalA Constituição Federal assegura garantias institucionais e funcionais aos membros do Poder Judiciário. Assim, os juízes gozam da seguinte garantia:Questão 457941204835161Direito ConstitucionalÉ reconhecida a instituição do júri como direito fundamental, nela asseguradaQuestão 457941204835224Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, a renda básica familiar para toda brasileira ou brasileiro em situação de vulnerabilidade social éQuestão 457941204835327Direito ConstitucionalObserve o caso a seguir.Após perder uma ação em última instância em um tribunal estadual, uma advogada decidiu interpor um recurso extraordinário ao S...Questão 457941204840083Direito ConstitucionalDessa forma, o foro competente para conhecer e julgar o crime seráQuestão 457941204849146Direito ConstitucionalQual é o papel do Poder Legislativo no orçamento público?Questão 457941205138835Direito ConstitucionalLeia o texto a seguir.“O novo direito constitucional ou neoconstitucionalismo desenvolveu-se na Europa, ao longo da segunda metade do século XX, e, no...Questão 457941205278442Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 194 da Constituição Federal de 1988, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públ...Questão 457941205285114Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, os servidores cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudic...