Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204838142A República Federativa do Brasil se organiza em uma democracia e, para tanto, a Constituição traz uma série de normas so...1457941204838142Ano: 2023Banca: Instituto VerbenaOrganização: MAPADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos EleitoraisA República Federativa do Brasil se organiza em uma democracia e, para tanto, a Constituição traz uma série de normas sobre quem pode exercer os direitos políticos e sobre a organização dos partidos políticos, estabelecendo queAos portugueses que residirem permanentemente no Brasil podem exercer direitos políticos no país, caso haja reciprocidade em favor de brasileiros residentes em Portugal, podendo exercer cargos políticos, salvo os privativos aos brasileiros natos.Bo voto é obrigatório no Brasil a todos os alistados na Justiça Eleitoral entre 16 e 70 anos, exceto para os analfabetos.Cos analfabetos também são elegíveis para cargos públicos, caso estejam alistados na Justiça Eleitoral.Da garantia constitucional à liberdade, pela qual ninguém é obrigado a fazer nada que a lei não proíba, possibilita ser elegível mesmo não estando filiado ao partido político.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203553410Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, os servidores cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudic...Questão 457941204823615Direito ConstitucionalLeia o texto a seguir.“Da rigidez constitucional resulta a existência de um procedimento específico para a reforma do texto constitucional, que há de ...Questão 457941204823701Direito ConstitucionalO Presidente e o Vice-presidente da República são processados e julgados por qual órgão em caso de crimes de responsabilidade?Questão 457941204824354Direito ConstitucionalAs inelegibilidades são circunstâncias previstas no texto constitucional ou em lei complementar que impedem ao cidadão o exercício pleno ou parcial da...Questão 457941204836063Direito ConstitucionalQuais são os três níveis de governo que compõem a estrutura organizacional do Estado no sistema federativo brasileiro?Questão 457941204838141Direito ConstitucionalA Constituição da República traz no seu artigo 5º um extenso rol de direitos e garantias individuais, os quaisQuestão 457941204839502Direito ConstitucionalAs normas definidoras de direitos e garantias fundamentais fundadas pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 seguiram uma tendência...Questão 457941204839533Direito ConstitucionalUma democracia guarda relação direta com a Constituição e a promoção de direitos. Considerando a Constituição Federal e o arcabouço legal dela decorre...Questão 457941204849142Direito ConstitucionalO Poder Legislativo elabora as leis da União, dos estados e dos municípios. Em qual dessas instâncias o Poder Legislativo é bicameral?Questão 457941205138833Direito ConstitucionalNos termos do artigo 218 da Constituição Federal de 1988, o Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação cie...