Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204844815Sobre a defesa do Estado e das instituições democráticas, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõ...1457941204844815Ano: 2021Banca: UFGOrganização: TJ-GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Proteção do Estado e das Instituições DemocráticasSobre a defesa do Estado e das instituições democráticas, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe queAo estado de defesa poderá ser decretado no caso de declaração de estado de guerra.Bo estado de sítio poderá ser decretado para preservar iminente instabilidade institucional.Cos agentes e executores do estado de sítio ou do estado de defesa são imunes às eventuais responsabilizações por ilícitos cometidos.Das Forças Armadas poderão realizar a defesa da lei e da ordem por iniciativa de qualquer dos poderes constitucionais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204844816Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe que é competência dos Tribunais de Justiça dos Estados:Questão 457941204845089Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:Questão 457941204847861Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 e suas alterações posteriores elege como fundamentos da República a cidadania e a dignidade da pessoa humana e garante ...Questão 457941204848707Direito ConstitucionalDe acordo com as competências legislativas previstas na Constituição Federal, compete à União:Questão 457941204848805Direito ConstitucionalA Emenda Constitucional n. 58, que acresceu o artigo 29-A à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, dispõe que o total da despesa do P...Questão 457941204849039Direito ConstitucionalO Poder Legislativo elabora as leis da União, dos estados e dos municípios. Em qual dessas instâncias o Poder Legislativo é bicameral?Questão 457941204850889Direito ConstitucionalDe acordo com os preceitos constitucionais, cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas com deficiência é de competênciaQuestão 457941204850948Direito ConstitucionalLeia o texto a seguir.A natureza jurídico-política dos direitos universais revela-se sob a determinação dos valores ético-constitucionais, sobretudo d...Questão 457941204861893Direito ConstitucionalAo definir que os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, o constituinte conferiu aos Estados-membros a capacidade de...Questão 457941204861898Direito ConstitucionalConforme consta do art. 4º da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, pelos seguintes princí...