Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204848707De acordo com as competências legislativas previstas na Constituição Federal, compete à União:1457941204848707Ano: 2019Banca: UFGOrganização: Prefeitura de Goianira - GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências ConstitucionaisDe acordo com as competências legislativas previstas na Constituição Federal, compete à União:Alegislar privativamente sobre a previdência social.Blegislar concorrente com estados e municípios sobre a previdência social.Clegislar privativamente sobre a assistência social.Dlegislar privativamente sobre previdência e assistência social.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204845804Direito ConstitucionalA Constituição Federal outorgou competência tributária a cada um dos entes políticos (União, Estados, Municípios e Distrito Federal), isto é, a Consti...Questão 457941204848949Direito ConstitucionalNos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa do Presidente da Repúbli...Questão 457941204849034Direito ConstitucionalO que é um Estado Federativo?Questão 457941204850513Direito ConstitucionalDentre os direitos e as garantias fundamentais elencados no artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 está previstoQuestão 457941204850694Direito ConstitucionalLeia o texto a seguir.Se há diferenças grandes entre homens e mulheres, o enfoque em raça mostra que a situação da população negra é ainda mais grave....Questão 457941204857808Direito ConstitucionalA ordem jurídica soberana que tem por fim o bem comum de um povo situado em determinado território pode ser compreendida como:Questão 457941204857991Direito ConstitucionalEm respeito ao estabelecido na Constituição do Brasil, para preservar o meio ambiente, a coletividade deve adotar medidas ecologicamente corretas, com...Questão 457941204860030Direito ConstitucionalNo art. 217 da Constituição Federal do Brasil de 1988, o inciso II regulamenta a destinação de recursos públicos para a promoção do desporto nas segui...Questão 457941204861890Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal, é privativo de brasileiro nato o cargo deQuestão 457941204861928Direito ConstitucionalA seguridade social será financiada por toda a sociedade de forma direta e indireta, devendo atender aos seguintes regramentos, conforme a Constituiçã...