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No Brasil, são responsáveis pela criação das leis:
Leia o texto a seguir.Para uma democracia funcionar (ser estável) e um Estado não ser autoritário, as instituições precisam exercer suas atribuições. ...
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe que é competência dos Tribunais de Justiça dos Estados:
São órgãos máximos que fazem parte do Poder Legislativo:
A Constituição Federal, no seu artigo 5º, garante a defesa do patrimônio público como exercício de cidadania, prevendo a possibilidade de
Dentre os direitos e as garantias fundamentais elencados no artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 está previsto
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre a segurança pública viária, assegurando o seu exercício com o fim de preservar a...
O Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, no seu artigo 68, prevê o direito territorial das comunidades quilombolas. O Supremo Tribunal Feder...
O Sistema da Seguridade Social brasileiro, em seu artigo 194, parágrafo único, inciso VII, em relação à gestão quadripartite,
No tocante ao tema relativo à responsabilidade do Presidente da República,
O poder constituinte derivado decorrente estabelece e reformula a constituição do Estado-membro, organizando, constitucionalmente, as ordens jurídicas...