Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204845644O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, conforme dispõe o Código Tributário Nacional, terá por base ...1457941204845644Ano: 2019Banca: UFGOrganização: Prefeitura de Goianira - GODisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto Predial e Territorial UrbanoO imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, conforme dispõe o Código Tributário Nacional, terá por base de cálculo:Ao valor de mercado do imóvel, considerando, para a determinação da base de cálculo, o valor dos bens móveis mantidos, em caráter permanente ou temporário, no imóvel, para efeito de sua utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade.Bo valor venal do imóvel, desconsiderado, para a determinação da base de cálculo o valor dos bens móveis mantidos, em caráter permanente ou temporário, no imóvel, para efeito de sua utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade.Co valor de mercado do imóvel, desconsiderado, para a determinação da base de cálculo o valor dos bens móveis mantidos, em caráter permanente ou temporário, no imóvel, para efeito de sua utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade.Do valor venal do imóvel, considerando, para a determinação da base de cálculo, o valor dos bens móveis mantidos, em caráter permanente ou temporário, no imóvel, para efeito de sua utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204844730Direito TributárioLeia o relato de caso hipotético a seguir.O Município Z, a pretexto de aumentar o ingresso de receitas tributárias, instituiu imposto não previsto no ...Questão 457941204844735Direito TributárioLeia o caso hipotético a seguir.O Estado Y decretou estado de calamidade pública por causa das fortes chuvas que devastaram 1/3 de suas cidades e gera...Questão 457941204845810Direito TributárioQual asserção contempla as informações apresentadas?Questão 457941204845811Direito TributárioO Município de Beleza Pura publicou, em maio de 2018, a Lei n. 12.345, que majorou o valor das multas referentes ao Imposto sobre Serviços de Qualquer...Questão 457941204848902Direito TributárioQuais tributos incidem sobre os ganhos obtidos na maioria dos produtos financeiros brasileiros?Questão 457941204855582Direito TributárioO crédito tributário torna-se exigível depois de esgotado o prazo fixado, pela lei ou por decisão final proferida em processo regular, sem que o sujei...Questão 457941204861899Direito TributárioSobre as limitações constitucionais ao poder de tributar do Estado, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, ao...Questão 457941204863383Direito TributárioO “Imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis”, de competência dos Municípios,Questão 457941204863386Direito TributárioRepartição de receitas tributárias é o conjunto de normas constitucionais que versam sobre a distribuição do montante arrecadado com determinados trib...Questão 457941205282972Direito TributárioSão de competência do município de Goiás, em decorrência de fato gerador ocorrido na sua circunscrição, o imposto sobre