Início/Questões/Legislação Municipal (Goiás)/Questão 457941204848760Em consonância com o teor da Lei Complementar n. 010/2005, que dispõe sobre a adequação do Regime Próprio de Previdência...1457941204848760Ano: 2018Banca: UFGOrganização: AparecidaPrevDisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Lei Complementar nº 10/2005 - Adequação ao Regime Jurídico Próprio - AparecidaPrevEm consonância com o teor da Lei Complementar n. 010/2005, que dispõe sobre a adequação do Regime Próprio de Previdência Social de Aparecida de Goiânia, ocorre a perda da condição de segurado nas seguintes hipóteses:Afalecimento; remoção; licença para fins particulares; interrupção do recolhimento das contribuições por 3 (três) meses consecutivos.Bfalecimento; recebimento de licença-saúde; exoneração após processo administrativo disciplinar; interrupção do recolhimento das contribuições.Cfalecimento; exoneração ou demissão; cassação de aposentadoria ou de disponibilidade; interrupção do recolhimento das contribuições.Dfalecimento; redistribuição; cassação de aposentadoria; interrupção do recolhimento das contribuições.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204844756Legislação Municipal (Goiás)A despeito das sessões de deliberação e votação,Questão 457941204844757Legislação Municipal (Goiás)Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Goiás, compete à mesa da Câmara:Questão 457941204844758Legislação Municipal (Goiás)Conforme regra contida na Lei Orgânica do Município de Goiás, estão excluídas do processo legislativo municipal:Questão 457941204845360Legislação Municipal (Goiás)O Plano Diretor do Município de Goianira rege-se pelo princípioQuestão 457941204845679Legislação Municipal (Goiás)O Código de Posturas do Município de Inhumas institui normas disciplinadoras da higiene pública e do bem-estar de todos, criando um Sistema Operaciona...Questão 457941204848712Legislação Municipal (Goiás)De acordo com a legislação do Município de Goianira, o Conselho Municipal de Previdência Social (CMP – Goianira)Questão 457941204849068Legislação Municipal (Goiás)De acordo com as proposições do Regimento Interno da Câmara Municipal de Goiânia,Questão 457941204854171Legislação Municipal (Goiás)Qual é a porcentagem de contribuição previdenciária no APARECIDAPREV?Questão 457941205282969Legislação Municipal (Goiás)Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Goiás, compete à mesa da Câmara:Questão 457941205282970Legislação Municipal (Goiás)Conforme regra contida na Lei Orgânica do Município de Goiás, estão excluídas do processo legislativo municipal: