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De acordo com a Resolução 357/2005 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), enquadramento é um instrumento que
A Política de Recursos Hídricos implementada no Brasil há mais de vinte oito anos tem como objetivos garantir a disponibilidade de água de qualidade p...
As licenças ambientais constituem um dos instrumentos da Política ambiental, que tem como objetivo realizar o controle ambiental para permitir a insta...
A resolução 430/2011 dispõe sobre condições, parâmetros, padrões e diretrizes para gestão do lançamento de efluentes em corpos de água receptores. Par...
A Lei n.º 6.938, de 31 de agosto de 1981, dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente. Com base na referida Lei, assinale a correta sequência da...
Diariamente são lançados muitos poluentes no meio ambiente, causando poluição ambiental. A legislação ambiental define poluição ambiental como:
Sobre a Licença Prévia (LP), prevista na Resolução CONAMA 237/1997, é correto afirmar:
A Lei n.º 11.445/2007 atualizada define saneamento básico como um conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais envolvendo...
Considerando o disposto na Lei n.º 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, NÃO integra os serviços públicos de sane...
A intervenção ou a supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente somente ocorrerá nas hipóteses de utilidade pública, de interesse s...
Para a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), é considerada poluidora toda pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável d...