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Para efeitos do Código Florestal (Lei n.º 12.651/2012), entende-se por Reserva Legal:
As licenças ambientais constituem um dos instrumentos da Política ambiental, que tem como objetivo realizar o controle ambiental para permitir a insta...
As unidades de conservação são definidas pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), criado pela Lei n.º 9.985 de 2000. Marqu...
Sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), instituída pela Lei n.º 9.433, de 8 de janeiro de 1997, marque V para as afirmativas verdadeira...
Os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente são os meios pelos quais os órgãos do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) efetivam os pr...
São atribuições da fiscalização ambiental no município:
Sobre a Campanha Junho Verde, instituída por meio de dispositivos legais incluídos na Lei n.º 9.795/1999 (Lei de Educação Ambiental), assinale a afirm...
De acordo com o Código Florestal, nascente é definida como
Considerando o disposto na Lei n.º 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, NÃO integra os serviços públicos de sane...
De acordo com a Lei Complementar n.º 140, de 8 de dezembro de 2011, sobre objetivos fundamentais da proteção das paisagens naturais notáveis, da prote...
Os instrumentos de políticas ambientais têm como finalidade levar ao cumprimento de estratégias de economia e proteção dos elementos naturais e sociai...