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O mandado de segurança, regulado pela Lei n.º 12.016/2009, será concedido quando se tratar de
Leia o seguinte trecho da notícia envolvendo um Município brasileiro: PREFEITURA ENTREGA 26 TÍTULOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA A MORADORES DO LOTEAMEN...
Sobre Acesso à Informação Pública, Lei n.º 12.527/2011, assinale a afirmativa INCORRETA.
Sobre a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradiciona...
“Constitui o patrimônio histórico e artístico nacional o conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interesse pú...
Sobre a Lei n.º 12.527/2011, que regula o acesso à informação, assinale a afirmativa INCORRETA.
De acordo com a Lei n.º 11.091/2005, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, analise as assertivas acerca...
A Lei n.º 13.460/2017, que estabelece normas básicas para participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos prestados, apl...
Para inscrever uma iniciativa cultural nos editais atuais do Ministério da Cultura, um Produtor Cultural deve acessar, via Internet, o Sistema de Apoi...
Assinale a alternativa que apresenta um tipo de projeto que pode ser financiado, apoiado e estimulado pela linha de ação “Sustentabilidade” do Program...
De acordo com a Lei nº 11.892/2008, os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia são instituições que