A respeito dos crimes contra a honra, insculpidos no Código Penal, assinale a afirmativa correta.

Caso a fiscalização tributária do Município de Apiacás/MT, em procedimento administrativo fiscal, recolha provas suficientes de condutas ilícitas prat...

No campo do direito penal, o fenômeno da sucessão de leis penais no tempo é resolvido pelos princípios da irretroatividade maléfica ou retroatividade ...

Analise a seguinte situação hipotética: Prudente, servidor ocupante do cargo de Procurador Jurídico de Rondonópolis-MT, foi intimado para se manifesta...

Sobre os crimes contra a fé pública e disposições do Código Penal brasileiro, Lei n.º 2848/1940, assinale a afirmativa correta.

A lesão corporal se enquadra nas hipóteses expressas no art. 129, § 2º do Código Penal, doutrinariamente denominada gravíssima, se ocorrer

Mévio, mediante grave ameaça, subtraiu um telefone celular de Maria Rosa, avaliado em R$ 2.000,00 (dois mil reais), mantendo-a em seu poder, restringi...

Existe algum ponto de semelhança entre as condutas praticadas com culpa consciente e com dolo eventual?

Assinale o delito que admite a modalidade culposa.

Segundo o Decreto Lei n.º 2.848 de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, começa a imputabilidade penal aos

NÃO é Pena Restritiva de Direito, em conformidade com o Decreto Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal: