Serão atendidos no âmbito do PNAES, prioritariamente, estudantes oriundos:

De acordo com o Art. 9º do Decreto nº 5.707/2006, somente serão autorizados os afastamentos para treinamento regularmente instituído quando o tempo de...

Nos termos do Decreto 5.626/2005 (regulamenta a Lei nº 10.436/2002, Lei de Libras), as instituições de ensino, públicas e privadas, do sistema federal...

O Decreto nº 7.234/2010 dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) e indica, entre outros aspectos, as seguintes áreas de ação...

Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista na Lei n0 12.527, de 18 de novembro de 2011, vigoram a partir...

A Lei nº 11.652/2008, que institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública no Brasil, criou no Artigo 5º uma empresa pública, v...

A Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) é administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria Executiva, e na sua composição conta ain...

Considerando a Lei nº. 11.652 / 2008 e alterações, constituem objetivos dos serviços de radiodifusão pública, exceto:

Cabe ao Ministério da Cultura, no âmbito do Sistema Nacional de Cultura:1) coordenar o Sistema Nacional de Cultura.2) fomentar a ampliação da adesão d...

O credenciamento junto ao Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV) deve ser feito:

Assinale a alternativa que não condiz com a legislação que regulamenta a utilização do cadáver para fins de estudo de anatomia.