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Em relação à Lei Orgânica do Município de Almirante Tamandaré/PR, assinale a alternativa correta.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (SEDUA) é o atual órgão administrativo da prefeitura de Campo Magro, responsável pela fis...
Compreendendo que lei complementar constitui um detalhamento do texto contido na lei orgânica do município, qual das seguintes alternativas conta com ...
A respeito da contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Almirante Tamandaré, assinale a alternativa correta.
Levando-se em consideração a situação apresentada, assinale a alternativa correta.
Tendo em conta o regime de vantagens pecuniárias devidas aos servidores públicos do Município de Colombo, conforme disposições constantes da Lei Munic...
Com base na Lei Orgânica de Curitiba, é função do Município:
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Matinhos (Lei nº 1.165/2008), assinale a alternativa correta quanto aos cargos em comissão.
Atendidas as disposições da Lei Municipal de Curitiba nº 11.095/04, capítulo IV, Seção V, que trata da isenção de projetos ou licenças, poderão ser ex...
O Decreto nº 983/2004, que regulamenta os artigos 12, 21 e 22 da Lei nº 7.833/1991, de Curitiba/PR, em seu artigo 8º, estabelece a responsabilidade do...
A Lei nº 1.267/2009, aprovada pela Câmara Municipal de Matinhos, Estado do Paraná, dispõe sobre “o exercício do comércio ambulante, atividades comerci...