Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204907441Nos termos da Constituição Federal, são hipóteses que autorizam a intervenção dos Estados em seus Municípios, EXCETO:1457941204907441Ano: 2019Banca: UFPROrganização: Prefeitura de Matinhos - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Intervenção GovernamentalNos termos da Constituição Federal, são hipóteses que autorizam a intervenção dos Estados em seus Municípios, EXCETO:Ao Tribunal de Justiça dar provimento a representação para assegurar a observância de princípios indicados na Constituição Estadual.Bpara pôr termo a grave comprometimento da ordem pública.Cnão tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde.Dnão forem prestadas contas devidas, na forma da lei.Edeixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204897149Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta, de acordo com a Constituição Federal brasileira de 1988, sobre os servidores públicos.Questão 457941204901794Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a todos a razoável duração do processo e os meios que garantam:Questão 457941204901798Direito ConstitucionalNo que diz respeito ao direito à propriedade expresso na Constituição de 1988, é correto afirmar:Questão 457941204902209Direito ConstitucionalSobre o tema, assinale a alternativa correta.Questão 457941204902834Direito ConstitucionalConforme o artigo 1º da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito...Questão 457941204903776Direito ConstitucionalDadas as disposições constitucionais relacionadas à criação, à incorporação, à fusão e ao desmembramento de municípios e tendo em conta a jurisprudênc...Questão 457941204906493Direito ConstitucionalNo tocante à emissão de moeda e a operações relativas às finanças públicas, considere as seguintes afirmativas:1. A competência da União para emitir m...Questão 457941204907685Direito ConstitucionalExistem diversas modalidades de aposentadoria nos regimes próprios de previdência. Há aquelas aposentadorias que independem da manifestação da vontade...Questão 457941204917197Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, sobre os direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.Questão 457941204919578Direito ConstitucionalAdmitindo como verdadeira a proposição “Todas as pessoas com renda familiar inferior a um salário mínimo têm direito a ajuda do estado”, é correto inf...