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Com base na Lei nº 12.527/2011 sobre acesso à informação, é correto afirmar:
Bartolomeu é governador e determinou, arbitrariamente e sem ordem judicial, a realização de operação policial para retomar a posse de imóvel rural imp...
Em relação à classificação das informações quanto ao grau e ao prazo do sigilo, de acordo com a Lei n.º 12.527/2011, é correto afirmar que:
Sobre o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo (FUNPRESP), assinale a alternativa correta.
Sobre os direitos autorais, é correto afirmar:
A Lei n.º 10.861/2004 estabelece que o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES):
O artigo 1º da Lei Complementar nº 116/2003 dispõe que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), de competência dos Municípios e do Distrit...
De acordo com a Lei n.º 12.016/2009, na situação de um mandado de segurança impetrado sem que a petição inicial preencha todos os requisitos legais, o...
Sobre a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), assinale a alternativa correta.
O Decreto nº 6.323, de 27 de dezembro de 2007, disciplina as atividades pertinentes ao desenvolvimento da agricultura orgânica no Brasil. Considerando...
Com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações, considere as seguintes afirmativas:1. Os prazos máximos de re...