A Constituição Federal de 1988, art. 6º, estabe...

457941204909787

Ano: 2019Banca: UFPROrganização: Prefeitura de Matinhos - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde Pública

A Constituição Federal de 1988, art. 6º, estabelece como direitos fundamentais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social e a proteção à maternidade e à infância, sendo a saúde (art. 196) um direito de todos e dever do Estado, que deve ser garantido mediante políticas:

sociais, ambientais e econômicas, que visem à redução de doença e de outros agravos e ao acesso universal às ações e serviços, para sua proteção e recuperação.

sociais e econômicas, que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços, para sua promoção, proteção e recuperação.

de saúde, que visem à redução de doenças e ao acesso universal às ações e serviços, para sua promoção e proteção.

sociais e de saúde, que visem à redução de doença e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços, para sua promoção, proteção e recuperação.

sociais e ambientais, que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso igualitário às ações para sua promoção e proteção.

Gabarito comentado

Comentários

Anotações

Enviar para caderno

Reportar erro