Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204931907A Lei de Acesso à Informação (LAI) define que são consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, ...1457941204931907Ano: 2026Banca: Instituto VerbenaOrganização: UFSCARDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorA Lei de Acesso à Informação (LAI) define que são consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação, as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possamAprejudicar ou causar risco a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico desenvolvido no país, de interesse estrangeiro.Boferecer elevado risco à estabilidade financeira, econômica ou monetária do país em transações internacionais.Cpôr em risco a segurança de instituições ou de altas autoridades nacionais ou estrangeiras e seus familiares.Dcomprometer atividades de guerra bem como de investigação ou fiscalização de fronteiras, relacionadas a possíveis invasões.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203841834Legislação FederalA base e o financiamento do esporte e do lazer no Brasil ocorrem por meio de fontes orçamentárias, extraorçamentárias e indiretas. Tais fontes consist...Questão 457941203854060Legislação FederalCabe à Instituição Federal de Ensino a avaliação anual da adequação do quadro de pessoal às suas necessidades, propondo ao Ministério da Educação, se ...Questão 457941204823581Legislação FederalA autoridade máxima de cada órgão ou entidade pública poderá celebrar acordo de leniência com as pessoas jurídicas responsáveis pela prática dos atos ...Questão 457941204835409Legislação FederalA Lei de Acesso à Informação tem como uma de suas diretrizesQuestão 457941204835410Legislação FederalDe acordo com o Decreto 9.830/2019, a possibilidade de adoção de regime de transição ocorre quando a decisão administrativa se fundar emQuestão 457941204836184Legislação FederalNo âmbito do Poder Executivo Federal, a Lei de Acesso a Informações estabelece normas e competências sobre o tratamento e a classificação de informaçõ...Questão 457941204837023Legislação FederalNo que concerne à Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), assegurada por intermédio da Lei Federal nº 13.675/2018, a seguranç...Questão 457941204840975Legislação FederalComo está expresso no art. 52 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), as universi...Questão 457941205138738Legislação FederalDe acordo com o Decreto nº 9.830/19, o agente público somente poderá ser responsabilizado por suas decisões ou opiniõesQuestão 457941205139571Legislação FederalSegundo a Lei nº 11.892/2008, os Institutos Federais objetivam