O órgão ambiental competente não deverá considerar comentários emitidos por outros órgãos públicos ou por terceiros a re...

A Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) tem como um dos objetivos

No processo de regularização de uma embarcação de pesca, exigem-se a atualização das informações relativas à embarcação e a realização de vistoria, a ...

Na elaboração de um plano de manejo de uma unidade de conservação, a zona de amortecimento não está prevista para área de proteção ambiental nem para ...

A Lei n.º 5.197/1967 protege os animais de quaisquer espécies da fauna silvestre que sejam propriedades do Estado, ou seja, somente os que vivem em te...

O município de Boa Vista não tem competência para fiscalizar a captura das duas jandaias amarelas, pois as espécies constam na lista federal de fauna ...

As diretrizes da Política Nacional sobre Mudanças do Clima (Lei n.º 12.187/2009) incluem

A exploração da carcinicultura após o vencimento da licença não constituiu infração administrativa, uma vez que a licença vencida fica prorrogada até ...

Um dos objetivos de uma estação ecológica é a realização de pesquisas científicas, sendo proibida a visitação pública a essa área, exceto quando a vis...

A implementação do conceito de usina-plataforma deve acontecer a partir da licença de operação.

A cobrança pelo uso dos recursos hídricos é um instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos, que visa diminuir os custos de combate à poluiçã...