Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204991783Desembargador aposentado que cometer crime comum será processado e julgado pelo primeiro grau de jurisdição, haja vista ...1457941204991783Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Garantias do Judiciário e MembrosDesembargador aposentado que cometer crime comum será processado e julgado pelo primeiro grau de jurisdição, haja vista o foro por prerrogativa de função restringir-se aos magistrados da ativa.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204461747Direito ConstitucionalO direito de liberdade de informação não é absoluto e deve ser compatibilizado com o direito ao esquecimento, o qual é entendido como o poder de obsta...Questão 457941204490041Direito ConstitucionalNo que diz respeito às repartições de competências legislativas entre os entes da Federação, assinale a opção correta.Questão 457941204494518Direito ConstitucionalEm relação às competências previstas na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.Questão 457941204503821Direito ConstitucionalAcerca do controle de constitucionalidade e da aplicabilidade, interpretação e mutação das normas constitucionais, julgue os próximos itens.I No Brasi...Questão 457941204517303Direito ConstitucionalJulgue o item seguinte, referente ao controle externo da administração pública.Em decorrência do princípio constitucional da inafastabilidade do Poder...Questão 457941204540206Direito ConstitucionalSão órgãos do Poder Judiciário, entre outros, os tribunais militares, o Tribunal Superior do Trabalho e os juízes eleitorais.Questão 457941204544965Direito ConstitucionalNo caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá fazer uso de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterio...Questão 457941204559207Direito ConstitucionalSituação hipotética: Com a pretensão de candidatar-se a cargo eletivo, determinado militar, com cinco anos de serviço, fez, de forma regular, o pedido...Questão 457941204579718Direito ConstitucionalNo tocante aos direitos sociais e aos direitos políticos, julgue os seguintes itens.A lei que altera o processo eleitoral deve entrar em vigor na data...Questão 457941204594448Direito ConstitucionalCompete à União, aos estados, ao DF e aos municípios legislar concorrentemente sobre direito penitenciário, cabendo à União apenas o estabelecimento d...