O rodízio de automóveis estabelecido pela administração pública configura exercício do poder de polícia.

Assinale a opção que apresenta apenas atributos dos atos administrativos.

O poder de autotutela pode ser exercido ex officio, de maneira irrestrita e ilimitada, quando constatada ilegalidade de atos da administração pública.

Agirá de acordo com o previsto na Lei n.º 9.784/1999 o servidor público federal que verificar, no ambiente de trabalho, a ilegalidade de ato administr...

A referida conduta pode acarretar ao servidor a penalidade de demissão.

Eventual ação de improbidade administrativa para apurar as supostas irregularidades praticadas pelo sr. José Silva concernentes a contratos com empres...

A investidura em emprego público depende de aprovação prévia em concurso público, que pode ser promovido por meio de provas ou simplesmente por meio d...

O poder público estadual instalou escola em determinado imóvel público abandonado. Após a instalação e o efetivo uso público do bem, o imóvel será car...

Dado o princípio da legalidade, Maria, como funcionária do IPHAN responsável pelo projeto, só pode fazer o que lhe é permitido de forma expressa por l...

Caso seja absolvido por falta de provas na esfera criminal, o servidor não poderá ser punido na esfera disciplinar.

A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e da seleção da proposta mais vantajosa para a administração, ...