Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204993688A Administração Pública tem a faculdade de conceder ao interessado a oportunidade de formular alegações e apresentar doc...1457941204993688Ano: 2026Banca: QuadrixOrganização: CRMV - RNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021A Administração Pública tem a faculdade de conceder ao interessado a oportunidade de formular alegações e apresentar documentos antes da decisão.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202897445Direito AdministrativoSão atributos do ato administrativo aQuestão 457941204994406Direito AdministrativoA avocação de competência pode ser exercida em caráter permanente sempre que a autoridade superior a considerar conveniente.Questão 457941205011189Direito AdministrativoCom base na Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa correta.Questão 457941205013429Direito AdministrativoConcorrência é a modalidade de licitação para a contratação de obras, serviços e compras, em que a Administração Pública realiza diálogos com licitant...Questão 457941205025567Direito AdministrativoOs serviços públicos próprios são aqueles que o Estado assume como seus e os executa, direta ou indiretamente, para atender às necessidades coletivas.Questão 457941205040906Direito AdministrativoÉ vedada a atribuição de efeito suspensivo aos recursos interpostos nos processos administrativos.Questão 457941205046209Direito AdministrativoA Administração Pública é impedida de atuar, de ofício, nos processos administrativos, incumbência que recai exclusivamente sobre o interessado.Questão 457941205068249Direito AdministrativoA liberação de quaisquer parcelas objeto de convênio no âmbito do Distrito Federal dependerá da comprovação de regularidade do convenente, independent...Questão 457941205078703Direito AdministrativoCompõem a administração indireta as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e sociedades de economia mista. Assinale, a seguir, a alte...Questão 457941205084471Direito AdministrativoHavendo a consciência da ausência de fundamento jurídico ou fático para o seu requerimento, o administrado não deverá agir provocando a Administração.