Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204994075O descumprimento de dever funcional pelo agente público somente gera responsabilização quando houver comprovação de dano...1457941204994075Ano: 2026Banca: QuadrixOrganização: CREFONO 1º RegiãoDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidades do ServidorO descumprimento de dever funcional pelo agente público somente gera responsabilização quando houver comprovação de dano material ao erário.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203258489Direito AdministrativoNo caso de atos de menor ofensa aos bens jurídicos tutelados, a sanção poderá ser limitada à aplicação de multa, sem prejuízo do ressarcimento do dano...Questão 457941205002093Direito AdministrativoDurante a fase de planejamento de uma licitação na modalidade concorrência, cujo objeto é a contratação de uma complexa solução de software, a equipe ...Questão 457941205036683Direito AdministrativoO juiz poderá autorizar o parcelamento, em até sessenta parcelas mensais corrigidas monetariamente, do débito resultante de condenação pela prática de...Questão 457941205038923Direito AdministrativoEm nenhuma hipótese, a responsabilidade sucessória de que trata a Lei de Improbidade Administrativa se estenderá ao herdeiro do causador do dano ao er...Questão 457941205040412Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 14.133/2021, o julgamento por maior retorno econômico, utilizado para qualquer contratação, considerará a maior economia para ...Questão 457941205042469Direito AdministrativoA decisão de recursos administrativos prescinde de motivação expressa.Questão 457941205049163Direito AdministrativoMesmo no caso de assuntos que importem pretensões equivalentes, é vedado aos órgãos públicos elaborar modelos de formulários padronizados.Questão 457941205049443Direito AdministrativoÉ absolutamente vedada a formulação de requerimento inicial de processo administrativo por solicitação oral do interessado.Questão 457941205061386Direito AdministrativoNo caso de sociedades cooperativas, o agente público deverá, independentemente das circunstâncias e dos concorrentes, admitir cláusulas que restrinjam...Questão 457941205079477Direito AdministrativoAssinale a alternativa que não é uma forma de provimento de cargo público, segundo a Lei nº 8.112/90.