Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204994172A responsabilização por improbidade administrativa restringe-se aos agentes públicos em sentido estrito, não alcançando ...1457941204994172Ano: 2026Banca: QuadrixOrganização: CREFITO 17ª RegiãoDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021A responsabilização por improbidade administrativa restringe-se aos agentes públicos em sentido estrito, não alcançando particulares que se beneficiem do ato ímprobo, sem participação direta em sua execução.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203258181Direito AdministrativoO processo administrativo observa caráter inquisitorial, negando contraditório ao interessado, a quem competirá se defender se convolado o feito em si...Questão 457941205001025Direito AdministrativoA concessão de serviços públicos é válida por tempo indeterminado, podendo ser revogada apenas por descumprimento das obrigações contratuais.Questão 457941205004125Direito AdministrativoConsidera-se sistema de registro de preços, para fins da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o conjunto de procedimentos para realização, m...Questão 457941205020270Direito AdministrativoAcerca da Lei n.º 9.784/1999, no que diz respeito ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julgue os itens de 51 a 55.In...Questão 457941205020554Direito AdministrativoSe houver indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos fatos representará ao Ministério Público competente, para as providências nece...Questão 457941205030515Direito AdministrativoEncerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório não poderá ser revogado.Questão 457941205039816Direito AdministrativoO poder disciplinar não abrange as sanções impostas a particulares não sujeitos à disciplina interna da Administração, porque, nesse caso, as medidas ...Questão 457941205044543Direito AdministrativoAtos complexos são aqueles cuja vontade final da Administração dispensa a intervenção de agentes ou órgãos diversos.Questão 457941205052839Direito AdministrativoO agente público deverá apresentar declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado uma única vez, durante o período em que exercer ...Questão 457941205056612Direito AdministrativoÉ dispensável a licitação quando houver inviabilidade de competição.