Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204994458A rescisão unilateral de contrato pela Administração independe de motivação, bastando o interesse público.1457941204994458Ano: 2026Banca: QuadrixOrganização: CRBM 6º RegiãoDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade - Lei 14.133/2021Texto associadoA respeito da elaboração, da fiscalização e da extinção de contratos administrativos em órgãos públicos.A rescisão unilateral de contrato pela Administração independe de motivação, bastando o interesse público.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204997289Direito AdministrativoAs contratações sustentáveis buscam atender às necessidades da Administração considerandoQuestão 457941205002081Direito AdministrativoNo processo administrativo, será observado o critério de atuação segundo padrão ético de decoro.Questão 457941205006612Direito AdministrativoO CRMV deve atender aos pedidos de acesso à informação de qualquer cidadão, independentemente de justificativa específica.Questão 457941205014504Direito AdministrativoO controle judicial constitui, juntamente com o princípio da legalidade, um dos fundamentos em que repousa o estado de direito.Questão 457941205016033Direito AdministrativoConsiderando a Lei nº 9.784/1999, julgue os itens abaixo, acerca dos recursos nos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal...Questão 457941205044629Direito AdministrativoEm quaisquer hipóteses, a desistência do interessado no prosseguimento do processo administrativo prejudicará a sua resolução, ainda que haja interess...Questão 457941205049769Direito AdministrativoA exigibilidade e a autoexecutoriedade estão presentes em todas as medidas de polícia.Questão 457941205050894Direito AdministrativoO processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado, sendo vedada à Administração a recusa imotivada de recebimento de docu...Questão 457941205056721Direito AdministrativoNo que se refere à possibilidade de reversão, assinale a alternativa correta.Questão 457941205068184Direito AdministrativoA indisponibilidade de bens em ação de improbidade administrativa não está condicionada à necessidade de demonstração de risco de dilapidação patrimon...