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As contratações sustentáveis buscam atender às necessidades da Administração considerando
A contratação deve ser interrompida pelo conselho, pois há indícios de improbidade administrativa.
O mandato dos membros dos Conselhos Regionais tem a duração de três anos, sendo permitida uma única reeleição, conforme previsto no parágrafo único do...
O CRMV pode recusar o acesso à informação sobre fiscalização sanitária, caso comprometa a segurança alimentar animal e humana.
A partir da organização sintática do terceiro período do terceiro parágrafo, é correto afirmar que, de acordo com os interesses das PPP, é essencial a...
As intimações serão nulas quando feitas irregularmente, mesmo que o administrado compareça ao ato.
As associações legalmente constituídas não são legitimadas para atuar em defesa dos direitos ou dos interesses difusos no processo administrativo.
A regulação em sede de direito administrativo tem, cada vez mais, migrado para a jurisprudência, o que a tem afastado das normatizações ou da codifica...
O poder discricionário tem lugar sempre que houver, na lei, conceitos abertos que confiram ao administrador margem de interpretação à luz do caso conc...
[...] modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a Administração ou de produtos legalmente apre...
Conforme a Lei nº 14.133/2021, a inversão de fases (julgamento antes da habilitação) continua a ser uma exceção aplicável apenas à modalidade pregão, ...