Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204994516A sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar é admitida para o caso em que se deixe de entregar a do...1457941204994516Ano: 2026Banca: QuadrixOrganização: CREFITO 17ª RegiãoDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade - Lei 14.133/2021A sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar é admitida para o caso em que se deixe de entregar a documentação exigida para o certame ou se o licitante não mantiver a proposta, por motivo injustificado.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205002101Direito AdministrativoAs cláusulas exorbitantes são uma característica fundamental dos contratos administrativos e dispensam a concordância prévia do contratado para sua va...Questão 457941205003612Direito AdministrativoA prerrogativa da Administração Pública de alterar unilateralmente os contratos administrativos, fundamentada na supremacia do interesse público é um ...Questão 457941205007934Direito AdministrativoA conduta de João, devido à gravidade, dispensa a comprovação de dolo para fins de responsabilização por ato de improbidade administrativa.Questão 457941205016714Direito AdministrativoPara fins de processo administrativo, são considerados capazes os maiores de dezesseis anos de idade, ressalvada previsão especial em ato normativo pr...Questão 457941205023198Direito AdministrativoA competência é renunciável, podendo o órgão administrativo a que ela foi atribuída redirecioná-la por delegação ou por avocação.Questão 457941205034541Direito AdministrativoA respeito da instrução dos processos administrativos, assinale a alternativa correta.Questão 457941205038136Direito AdministrativoO servidor ocupante de cargo em comissão não poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança.Questão 457941205041005Direito AdministrativoNa ação por improbidade administrativa, poderá ser formulado, em caráter antecedente ou incidente, um pedido de indisponibilidade de bens dos réus, a ...Questão 457941205066342Direito AdministrativoNo que tange às regras estabelecidas pelo Regimento Interno do CRQ-IV quanto à sua Presidência e Diretoria, julgue os itens de 61 a 70.Cabe ao preside...Questão 457941205070955Direito AdministrativoO Poder Judiciário, no exercício da sua função constitucional de fiscalização, controlará os atos administrativos emanados do Executivo e do próprio J...