Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204994930A conduta do agente público não pode ser considerada ilícita na esfera disciplinar e, simultaneamente, reputada lícita n...1457941204994930Ano: 2026Banca: QuadrixOrganização: CRBM 6º RegiãoDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poder Normativo, Hierárquico e DisciplinarA conduta do agente público não pode ser considerada ilícita na esfera disciplinar e, simultaneamente, reputada lícita no âmbito administrativo, uma vez que a responsabilidade disciplinar integra o regime jurídico-administrativo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204993687Direito AdministrativoOs particulares sem vínculo com a Administração Pública podem ser responsabilizados pela prática de ato de improbidade administrativa, desde que, dolo...Questão 457941204996127Direito AdministrativoAcerca dos direitos e deveres dos cidadãos no processo administrativo, na forma estabelecida pela Lei nº 9.784/1999, julgue os itens a seguir.O princí...Questão 457941205005570Direito AdministrativoO Conselho Regional de Odontologia do Acre (CRO-AC), como entidade que integra a administração pública indireta, possui personalidade jurídica própria...Questão 457941205014142Direito AdministrativoOs atos praticados no processo licitatório são públicos, ressalvadas as hipóteses de informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da socied...Questão 457941205019221Direito AdministrativoHomologação, habilitação e julgamento são exemplos de fases do processo licitatório.Questão 457941205020759Direito AdministrativoNa Constituição Federal de 1988, encontram-se exemplos de serviços públicos não exclusivos, como o serviço postal e o correio aéreo nacional.Questão 457941205037804Direito AdministrativoQuanto aos serviços públicos, julgue os itens de 81 a 85.Consideram-se como serviços de utilidade pública aqueles que o Estado executa para mais bem c...Questão 457941205069972Direito AdministrativoA licitação pode ser dispensada nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação, independen...Questão 457941205072122Direito AdministrativoOs serviços coletivos, ou uti universi, não são passíveis de individualização, destinando-se, indiscriminadamente, ao interesse público e à sociedade.Questão 457941205085122Direito AdministrativoO ato de revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capa...