Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204996234A exigência de prévia aprovação em concurso público constitui legitimação ético-jurídica para o exercício da função públ...1457941204996234Ano: 2026Banca: QuadrixOrganização: CRB - 1ª Região (DF, GO, MT e MS)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Concursos PúblicosA exigência de prévia aprovação em concurso público constitui legitimação ético-jurídica para o exercício da função pública.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205006054Direito AdministrativoA alienação de bens legalmente apreendidos poderá ocorrer mediante pregão eletrônico para quem oferecer a maior oferta.Questão 457941205007024Direito AdministrativoNo que concerne ao regime jurídico das autarquias profissionais, é firme o entendimento jurisprudencial no sentido de que os conselhos de fiscalização...Questão 457941205014454Direito AdministrativoIndependentemente de previsão legal, os atos do processo administrativo deverão ser praticados na forma estabelecida pelo órgão ou pela unidade admini...Questão 457941205019412Direito AdministrativoO devido processo legal será assegurado ao investigado na apuração dos ilícitos previstos na Lei de Improbidade Administrativa.Questão 457941205041196Direito AdministrativoO interessado poderá, na fase instrutória e antes da tomada da decisão, juntar documentos e pareceres, bem como requerer diligências e perícias, sendo...Questão 457941205066843Direito AdministrativoAplicam-se as disposições da Lei n.º 12.527/2011, no que couber, às entidades privadas sem fins lucrativos que recebam, para a realização de ações de ...Questão 457941205069112Direito AdministrativoO poder de polícia tem as seguintes características:Questão 457941205076325Direito AdministrativoEntre as operações sujeitas à licitação, incluem-se as autorizações para exploração e localização de atividades econômicas.Questão 457941205081907Direito AdministrativoEm seu artigo 13, a Lei n° 8.666/93, parágrafo 3°, trata da apresentação de pessoal técnico especializado no ato da licitação. Nesse aspecto, diz text...Questão 457941205083060Direito AdministrativoSubordinam-se ao regime da Lei Federal nº 8.666/93 todas as entidades jurídicas abaixo, exceto uma. Assinale-a.