A realização de ato de publicidade com o fim inequívoco de enaltecer agente público pode caracterizar ato de improbidade...

No que diz respeito aos atos administrativos e ao processo administrativo, julgue os itens seguintes.O pressuposto de direito corresponde ao conjunto ...

Entre as medidas cautelares previstas para a ação de improbidade administrativa, está a possibilidade de ser formulado, em caráter antecedente ou inci...

O pregão não se aplica às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de obras e de serviços de engen...

Os bens das empresas públicas, exploradoras da atividade econômica, são impenhoráveis, inalienáveis e imprescritíveis.

As empresas consideradas como do terceiro setor correspondem a organizações formalmente constituídas pela economia do setor terciário, segmento de com...

A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum;...

Havendo indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos fatos representará apenas ao Ministério Público da União, para as providências n...

Com base na Lei n.º 8.429/1992 e nas alterações nela promovidas pela Lei n.º 14.230/2021, julgue os itens de 41 a 45 a respeito da indisponibilidade d...

A desconcentração temática é a distribuição de competências por diferentes órgãos, seguindo uma relação de subordinação.

Acerca das noções de licitação pública, julgue os itens a seguir.A modalidade diálogo competitivo, da Lei nº 14.133/2021, pode ser utilizada sempre, b...