Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204996720Acerca das definições e dos conceitos estabelecidos na Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos –, assina...1457941204996720Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRA-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021Acerca das definições e dos conceitos estabelecidos na Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos –, assinale a opção correta.AO projeto-executivo é o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou o serviço.BA Lei nº 14.133/2021 não admite contratação direta.CO sistema de registro de preços é o procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto.DConcorrência é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia.EContratação por tarefa é a contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204997010Direito AdministrativoA responsabilidade civil do Estado impõe que a Administração Pública indenize os particulares em decorrência dos atos de seus agentes. À luz dessa inf...Questão 457941205009127Direito AdministrativoOs detentores de emprego público e de cargo de provimento em comissão, que são de livre nomeação e exoneração, são considerados particulares em atuaçã...Questão 457941205012770Direito AdministrativoConcluída a instrução de processo administrativo, a Administração tem o prazo improrrogável de até 30 dias para decidir.Questão 457941205036143Direito AdministrativoConsiderando o teor da Lei n.º 8.429/1992, julgue os itens de 41 a 45.Na hipótese de ato de improbidade administrativa que cause lesão ao erário, o ím...Questão 457941205040905Direito AdministrativoNos processos administrativos, os recursos interpostos fora do prazo não serão conhecidos.Questão 457941205047914Direito AdministrativoA anulação de atos administrativos viciados é poder-dever que decorre da autotutela, mas que admite, posteriormente, revogação para o fim de fazer res...Questão 457941205053038Direito AdministrativoMicro e pequenas empresas poderão, em licitação pública, observar discriminação positiva que lhes conceda vantagens em relação a concorrentes de maior...Questão 457941205074192Direito AdministrativoRelativamente à responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.Questão 457941205075944Direito AdministrativoÉ admitido o emprego dos mecanismos privados de resolução de disputas, como arbitragem e mediação, para dirimir conflitos decorrentes dos contratos su...Questão 457941205079678Direito AdministrativoAnalise as afirmativas a seguir, relacionadas à Administração Indireta do Estado.I. Enquanto a Administração Direta é composta de órgãos internos do E...