Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204996986Ainda que mais benéfica para o réu, a lei penal não poderá retroagir, sob pena de violação ao princípio da irretroativid...1457941204996986Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRMV-GODisciplina: Direito PenalTemas: Aplicação da Lei Penal no TempoAinda que mais benéfica para o réu, a lei penal não poderá retroagir, sob pena de violação ao princípio da irretroatividade das normas, que preconiza que a lei deve incidir sobre os fatos futuros e pendentes.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205010368Direito PenalA lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e das liberdades fundamentais.Questão 457941205027602Direito PenalAquele que se abstém de concorrência ou de licitação, em razão de vantagem oferecida, e o que impede, perturba ou frauda concorrência pública promovid...Questão 457941205035835Direito PenalO charlatanismo consiste em um crime de exercício ilegal da medicina previsto exclusivamente para médicos.Questão 457941205038279Direito PenalO crime de moeda falsa é um crime comum, tanto no que diz respeito ao sujeito ativo quanto no que diz respeito ao sujeito passivo,Questão 457941205044183Direito PenalNão estará sujeito ao pagamento de multa aquele que vender ou expuser à venda qualquer tipo de carteira igual ou semelhante ao tipo oficialmente adota...Questão 457941205046153Direito PenalNo que concerne ao crime de extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento, assinale a alternativa correta.Questão 457941205049218Direito PenalO juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica, a manutenção do vínculo...Questão 457941205051966Direito PenalA Lei n.o 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) afirma que configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gên...Questão 457941205060891Direito PenalO crime de omissão de socorro só poderá ser praticado por médico.Questão 457941205072876Direito PenalA definição do crime de curandeirismo está relacionada ao ato de inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível.